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Brasil

MP sobre bets altera regras do setor de apostas no Brasil

A MP 1.394/2026 foi enviada ao Congresso com previsão de proibição da oferta e da publicidade de bets, além de medidas de encerramento de operações e devolução de saldos.

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RASCUNHO DE NOTÍCIA • DEMONSTRAÇÃO — REVISÃO OBRIGATÓRIA

Texto preparado para testes. Sem revisão jornalística nem publicação autorizada.

A MP 1.394/2026 foi enviada ao Congresso com previsão de proibição da oferta e da publicidade de bets, além de medidas de encerramento de operações e devolução de saldos.

Como toda medida provisória, sua continuidade depende da tramitação constitucional. O estágio atual precisa ser conferido antes da publicação.

O que a redação precisa conferir

Verificar se houve aprovação, alterações ou perda de eficácia.

Fonte para apuração

Agência Senado — publicação de 2026-09-28.