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Mobilidade

Marco legal do transporte público amplia debate sobre financiamento

Foi sancionada com vetos a lei que estabelece novo marco regulatório para o transporte público coletivo.

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Foi sancionada com vetos a lei que estabelece novo marco regulatório para o transporte público coletivo.

Contexto

O texto abre possibilidades de diversificar fontes de custeio e estabelece parâmetros para mobilidade urbana. A mudança não significa tarifa zero automática; cada sistema precisa de regras e financiamento específicos.

A cobertura integra o acervo histórico de 2026 do Portal Política Social. Antes da publicação definitiva, a redação deve conferir eventuais atualizações, decisões posteriores e o contexto temporal.

Fonte de referência: Agência Brasil — reportagem relacionada. O texto é uma síntese independente, não uma reprodução da reportagem.