Decreto prevê bloqueio de recursos ligados a bets ilegais
Decreto anunciado em junho estabeleceu instrumentos para bloquear recursos financeiros relacionados a operações de apostas ilegais.
Categoria: Segurança Pública
Governo anuncia programa de R$ 11 bilhões contra crime organizado
O Executivo anunciou pacote denominado Brasil Contra o Crime Organizado com previsão de R$ 11 bilhões de recursos públicos e linhas de financiamento.
Lula sanciona nova Lei Antifacção com regras para organizações criminosas
O presidente sancionou a Lei Antifacção em 24 de março, após tramitação no Congresso Nacional.
Lula condiciona criação de ministério da Segurança à aprovação de PEC
O presidente afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública se o Congresso aprovar a proposta de emenda constitucional sobre o tema.