Decreto prevê bloqueio de recursos ligados a bets ilegais
Decreto anunciado em junho estabeleceu instrumentos para bloquear recursos financeiros relacionados a operações de apostas ilegais.
Categoria: Governo Federal
Governo anuncia programa de R$ 11 bilhões contra crime organizado
O Executivo anunciou pacote denominado Brasil Contra o Crime Organizado com previsão de R$ 11 bilhões de recursos públicos e linhas de financiamento.
Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
O projeto de diretrizes orçamentárias apresentado em abril estimou salário mínimo de R$ 1.717 para 2027.
Lula sanciona nova Lei Antifacção com regras para organizações criminosas
O presidente sancionou a Lei Antifacção em 24 de março, após tramitação no Congresso Nacional.
Governo publica cronograma financeiro do Orçamento de 2026
Decreto federal de fevereiro detalhou limites de empenho e calendário mensal de desembolsos para os órgãos do Executivo.
Lula condiciona criação de ministério da Segurança à aprovação de PEC
O presidente afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública se o Congresso aprovar a proposta de emenda constitucional sobre o tema.
Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a emendas parlamentares
O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, após aprovação do Congresso, e vetou dispositivos de emendas que somavam cerca de R$ 400 milhões.
Lewandowski deixa Ministério da Justiça; governo prepara transição
Ricardo Lewandowski entregou ao presidente Lula pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro. Ele justificou a decisão com motivos…