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Políticas Sociais

AGU defende no STF legalidade do reajuste do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconhecesse a legalidade do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo Executivo.

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A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconhecesse a legalidade do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo Executivo.

Contexto

A AGU argumentou que a atualização integra a execução ordinária de uma política pública permanente. Trata-se da posição do órgão no processo, não de decisão definitiva do STF.

A cobertura integra o acervo histórico de 2026 do Portal Política Social. Antes da publicação definitiva, a redação deve conferir eventuais atualizações, decisões posteriores e o contexto temporal.

Fonte de referência: Agência Brasil — reportagem relacionada. O texto é uma síntese independente, não uma reprodução da reportagem.