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Orçamento e Emendas

Congresso derruba vetos da LDO e altera acesso municipal a verbas

Em sessão de 21 de maio, o Congresso derrubou vetos presidenciais a dispositivos da LDO de 2026.

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Em sessão de 21 de maio, o Congresso derrubou vetos presidenciais a dispositivos da LDO de 2026.

Contexto

Uma das mudanças autoriza municípios com até 65 mil habitantes a celebrar convênios e receber determinadas transferências mesmo em certas situações de inadimplência. O alcance exato depende da redação legal vigente.

A cobertura integra o acervo histórico de 2026 do Portal Política Social. Antes da publicação definitiva, a redação deve conferir eventuais atualizações, decisões posteriores e o contexto temporal.

Fonte de referência: Agência Brasil — reportagem relacionada. O texto é uma síntese independente, não uma reprodução da reportagem.