O presidente sancionou a Lei Antifacção em 24 de março, após tramitação no Congresso Nacional.
Contexto
A legislação amplia penas para determinadas condutas e instrumentos para apreensão de bens vinculados a organizações criminosas. A aplicação concreta depende da atuação das instituições de investigação e Justiça.
A cobertura integra o acervo histórico de 2026 do Portal Política Social. Antes da publicação definitiva, a redação deve conferir eventuais atualizações, decisões posteriores e o contexto temporal.
Fonte de referência: Agência Brasil — reportagem relacionada. O texto é uma síntese independente, não uma reprodução da reportagem.
